AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS COM BASE NA NORMA TÉCNICA ABNT NBR 14653

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A avaliação mercadológica de imóveis requer critérios técnicos sólidos para garantir um valor justo de mercado. No Brasil, esses critérios estão consolidados na norma técnica ABNT NBR 14653, referência fundamental que orienta os profissionais na elaboração de laudos de avaliação imobiliária confiáveis. A seguir, explicamos o que é essa norma, sua importância e como ela influencia a determinação do valor justo dos imóveis.

O que é a ABNT NBR 14653?

A ABNT NBR 14653 é a norma brasileira de avaliação de bens, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os procedimentos e critérios para avaliações imobiliárias. Criada em 1998, em substituição à norma anterior (NBR 5676), ela padroniza a forma como os pareceres técnicos de avaliação mercadológica (PTAM) devem ser elaborados. A norma é dividida em partes: a parte 1 trata de procedimentos gerais e a parte 2 foca especificamente em imóveis urbanos – esta última sendo amplamente utilizada para determinar valores de mercado de casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos urbanos de forma consistente e embasada.

Por que essa norma é importante?

A NBR 14653 é fundamental para garantir padronização e credibilidade nas avaliações de imóveis. Um laudo de avaliação mercadológica elaborado conforme essa norma segue critérios reconhecidos e metodologias testadas, conferindo confiabilidade ao resultado apresentado. Avaliações que não observam as diretrizes da ABNT podem ser questionadas e até perder validade legal em situações judiciais ou negociais, pois a precisão técnica fica comprometida. Em outras palavras, a norma protege todas as partes envolvidas – proprietários, compradores, investidores e instituições financeiras – assegurando que o preço atribuído a um bem imóvel seja imparcial, justo e baseado em dados de mercado atualizados.

Como a norma influencia a determinação do valor justo?

A ABNT NBR 14653 define conceitos e procedimentos que levam à apuração do valor de mercado (também chamado de valor justo) de um imóvel em condições normais de negociação. Isso significa considerar um cenário em que compradores e vendedores agem livremente, com acesso à informação e sem pressões atípicas. Para chegar a esse resultado, a norma orienta o avaliador a utilizar as abordagens adequadas – como o método comparativo de dados de mercado, o método da renda ou o método do custo –, escolhendo aquele (ou a combinação) mais apropriado ao tipo de imóvel e finalidade da avaliação. Seguindo essas diretrizes, o profissional consegue refletir as condições reais do mercado: por exemplo, imóveis antigos têm seu preço atualizado de acordo com os parâmetros atuais, evitando que fiquem subavaliados ou superestimados. Em suma, a aplicação rigorosa da NBR 14653 resulta em um valor de avaliação que espelha com fidelidade o que o mercado imobiliário pagaria pelo imóvel, garantindo transparência e equidade no processo de precificação.

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